Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis ...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito:  I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a...
• Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos...
• Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara...
• Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:  I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Celebrar convênios com a União,...
• Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara...