Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Analista Contábil Administrativo
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( ) Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Podem ser feitas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade (1ª parte). A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei (2ª parte).
A sentença está:
O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda internacional (dólar americano) (1ª parte). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (2ª parte).
A sentença está:
I. Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
II. Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.
III. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
A aprovação do Projeto de Resolução pelo(a) _______ de 2/3 (dois terços), implicará no imediato afastamento do(s) denunciado(s), devendo a Resolução respectiva ser dada à publicação pela(o) __________ que estiver presidindo os trabalhos, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o resultado da votação.
I. Publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade.
II. Transferir, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica.
III. Recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem comprovadamente confiadas.
Está(ão) CORRETO(S):