Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo Fundo - RS 2023 para Professor – Filosofia

O direito à profissionalização e à proteção no trabalho é um direito fundamental dos adolescentes. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por trabalho educativo a atividade laboral: 

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida, para aprovação, a frequência mínima de: 

A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados, nos termos da lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aos autores, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
( ) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução de imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
( ) Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

Considerando-se a Organização da Educação Nacional, assinalar a alternativa CORRETA sobre as incumbências dos docentes: 

Um adolescente praticou ato infracional análogo a furto. Nessa circunstância, de acordo com o ECA: