Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2023 para Engenheiro Agrônomo

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Q2243191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio Ambiente (DMA):
I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente. II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas definidas para o gerenciamento ambiental Municipal. III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei Ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2243192 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigação do ___________ do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo ao ___________ do imóvel a necessária conservação.
Alternativas
Q2243193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, quando a atividade não estiver conforme os planos Estaduais, Federais e Municipais de uso e ocupação do solo ou, quando em virtude de suas repercussões ambientais, for incompatível com os usos e as características ambientais do local proposto ou suas adjacências, não será concedida a:
Alternativas
Q2243194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, no caso de não existir necessidade de estabelecimento de processo de licenciamento ambiental, pelas características do empreendimento e/ou da atividade, o Órgão Ambiental Municipal expedirá, entre outros, documento do tipo:
I. Declaração. II. Requerimento. III. Memorando.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2243195 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:
I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal. II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais. III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: B
34: A
35: C