Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 —
Licenciamento Ambiental, no caso de não existir
necessidade de estabelecimento de processo de
licenciamento ambiental, pelas características do
empreendimento e/ou da atividade, o Órgão Ambiental
Municipal expedirá, entre outros, documento do tipo:
I. Declaração. II. Requerimento. III. Memorando.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Declaração. II. Requerimento. III. Memorando.
Está(ão) CORRETO(S):