Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores...

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Q1090189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pinto Bandeira , Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q1090189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, porém sem o contraditório.

III. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.

IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurando a ampla defesa e o contraditório.

Estão CORRETOS:

Alternativas

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