Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Fiscal Imobiliário

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:

I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre outros:

I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.

Estão CORRETOS:

Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Planta de _____________ é aquela com a função de situar a área de intervenção no terreno em relação às áreas vizinhas ou aos terrenos vizinhos que compõem a(s) quadra(s) e ao(s) logradouro(s) que a limita(m). Planta de _____________ é aquela que compreende a localização e as dimensões da edifcação, conjunto edifcado ou espaços não edifcados, e do edifício isolado no lote ou na área de intervenção, indicando, em escala compatível, as dimensões do terreno, recuos, projeção da(s) cobertura(s) e áreas permeáveis e impermeáveis.

No que tange às fundações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Estacas de madeira podem ser utilizadas como fundação permanente de uma estrutura. (  ) Radier é um tipo de fundação profunda. (  ) Estacas hélice contínua constituem um tipo de fundação superficial.