Questões de Concurso Público Prefeitura de Sagrada Família - RS 2023 para Engenheiro Civil

Sobre os crimes descritos na Lei nº 6.766/1979, são crimes contra a Administração Pública:
I. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. II. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios. III. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença. IV. Fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.
Estão CORRETOS: 

Conforme a Lei nº 10.257/2001, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas:
I. A regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. II. A concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando à redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas. III. A modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, desconsiderando o impacto ambiental delas decorrente.
Está(ão) CORRETO(S): 

Conforme a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:

De acordo com a NR 18, é obrigatória, quando o caso exigir, a instalação de alojamento, no canteiro de obras ou fora dele, contemplando as seguintes instalações:
I. Instalação sanitária e cozinha, quando houver preparo de refeições II. Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 60 (sessenta) ou mais trabalhadores. III. Área de lazer, para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeição para este fim. 
Está(ão) CORRETO(S): 

De acordo com a NBR 9077 - Saídas de emergências em edifícios, analisar os itens abaixo: 
I. Poço de instalação é a passagem essencialmente vertical deixada numa edificação com a finalidade específica de facilitar a instalação de serviços, tais como dutos de arcondicionado, ventilação, canalizações hidráulicosanitárias, eletrodutos, cabos, tubos de lixo, elevadores, monta-cargas e outros. II. População é o número de pessoas para as quais uma edificação, ou parte dela, é projetada. III. Unidade de passagem é a largura mínima para a passagem de uma fila de pessoas, fixada em 0,60 m. Capacidade de uma unidade de passagem é o número de pessoas que passa por esta unidade em 30 segundos.
Está(ão) CORRETO(S):