Questões Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS 2024 para Médico - Pediatra

Q2543980

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |

Q2543980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é o órgão responsável pela aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — ECA?

Ministério da Educação.

Conselho Tutelar.

Ministério Público.

Juizado da Infância e Juventude.

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