Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariaíva - PR 2024 para Fonoaudiólogo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

Em relação às disposições gerais da administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
( ) É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 

No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.