Questões de Concurso Público Prefeitura de Lebon Régis - SC 2024 para Fiscal da Vigilância Sanitária

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Q3142657
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3142657 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a quem compete processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do Presidente da República?
Alternativas
Q3142658
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3142658 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
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