Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR 2024 para Psicólogo

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Q3032660 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:


I. Defesa.

II. Intervenção.

III. Sítio.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3032661 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se caracteriza como falta administrativa punível com demissão a bem do serviço público:
Alternativas
Q3032662 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade após declaração de insubsistência de motivos determinantes da aposentadoria por junta médica oficial, ele está passando pelo processo de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C