A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigê...
A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:
I. Defesa.
II. Intervenção.
III. Sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:
I. Defesa.
II. Intervenção.
III. Sítio.
Está CORRETO o que se afirma: