Questões Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Engenheiro Civil

Q3052617

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil |

Q3052617 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:

Justiça social e agravamento das desigualdades sociais e regionais.

Participação da população nos processos de desenvolvimento urbano.

Autoritarismo da administração pública.

Direito universal à cidade, compreendendo exclusivamente a infraestrutura urbana e serviços públicos.

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