A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentad...

Questões de assuntos semelhantes

• O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:
• O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só...
• A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
• A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
• Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito: