Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3052094 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do poder: 
Alternativas
Q3052096 Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3052098 Direito Tributário
Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.
Alternativas
Q3052099 Direito Tributário
Com base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove:

I. Omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte. II. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3052100 Direito Tributário
Haverá incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ocorrência do seguinte fato gerador:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: D
5: A