No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Dist...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos |
Q3052094
Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas,
conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a
instituição das taxas é em razão do exercício do poder:
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