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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal
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Q3051715

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |

Q3051715 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:

Alternativas

Regularidade.

Dispensabilidade.

Eficiência.

Continuidade.

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Q3051716

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Q3051716 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Alternativas

Resoluções e moções.

Portarias e leis ordinárias.

Decretos legislativos e leis complementares.

Medidas provisórias e resoluções.

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Q3051717

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei nº 675 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Leopoldina ,

Q3051717 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos que não constituem atribuições próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, chama-se de:

Alternativas

Cargo laureado.

Função gratificada.

Cargo excepcional.

Função qualificada.

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Q3051718

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei nº 735 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Leopoldina ,

Q3051718 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

Alternativas

Dois anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por metade do período.

Até um ano, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

Até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q3051728

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei nº 1.695 de 2019 - Código Tributário do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051728 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso, analisar os itens.

I. A inobservância da obrigação acessória gera multa.
II. A obrigação principal decorre da lei e visa auxiliar a administração tributária.
III. A obrigação acessória nasce com o fato gerador e visa ao pagamento de tributo ou penalidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

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Respostas

1: B

2: C

3: B

4: C

5: A

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Procurador Municipal

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