Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Professor MAMPB - Arte

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entre seus objetivos estão:


I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.


Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:


I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.


Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.

A respeito do ensino fundamental, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que: 

São objetivos fundamentais da educação ambiental, EXCETO: