Questões de Concurso Público Prefeitura de São Ludgero - SC 2024 para Procurador Jurídico

O empregado, pessoa física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, terá sua relação de empregado tutelada pela CLT.

O empregado eventual apenas será regido pela CLT quando contratado para trabalhar em ocasiões especiais em que o tipo de trabalho tiver sindicato da respectiva categoria. 

O empregado autônomo poderá escolher a forma do vínculo com o empregador, podendo ter sua carteira de trabalho assinada ou prestar serviços como pessoa jurídica.

O caseiro de sítios e fazendas em zona rural se enquadra na categoria de trabalhador doméstico.