Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Boa - GO 2024 para Fiscal do Meio Ambiente

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Q2538271 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538272 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador: 
Alternativas
Q2538273 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.
Alternativas
Q2538274 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é característico de: 
Alternativas
Q2538275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório: 
Alternativas
Q2538431 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:
I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais. II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município. III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538432 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, o Relatório de Qualidade Ambiental é o instrumento de informações a partir do qual a população toma conhecimento da situação ambiental do município, e este será elaborado:
Alternativas
Q2538433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Leve. (2) Grave. (3) Gravíssima.
( ) Existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência. ( ) Apenas uma única circunstância agravante. ( ) Duas circunstâncias agravantes.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: D
6: B
7: C
8: D