Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Boa - GO 2024 para Fiscal do Meio Ambiente

A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa — garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. De acordo com a Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo:
I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito aos fundamentos técnicos e científicos do Plano de Manejo Florestal Sustentável, analisar os itens.
I. Promoção da regeneração natural da floresta. II. Adoção de sistema silvicultural adequado. III. Caracterização dos meios físico e biológico.
Está CORRETO o que se afirma: 

Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens.
I. O Conselho de Governo é órgão superior. II. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos consultivos e deliberativos. III. O órgão executor é o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Está CORRETO o que se afirma: