Questões de Concurso Público PGE-GO 2010 para Procurador do Estado

Foram encontradas 17 questões

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Q407152
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407152 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado de Goiás ajuíza uma ação com pedido de reintegração de posse em desfavor de alguém que esbulhou área de domínio público. Quando os autos processuais estão conclusos para sentença, o réu cede seus direitos possessórios a um terceiro. Quanto ao andamento processual a partir dessa premissa hipotética, está CORRETA a seguinte proposição:
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Q407153
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407153 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao perito e à prova pericial, é CORRETO afirmar que
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Q407154
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407154 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:
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Q407155
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407155 Direito Processual Civil - CPC 1973
Corn relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:
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Q407156
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença , Apelação no CPC 1973 , Finalidade e natureza jurídica , Liquidação por artigos , A determinação do valor por simples cálculo
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407156 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:
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Q407157
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407157 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sdo títulos executivos judiciais, EXCETO
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Q407158
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407158 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:
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Q407159
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação Monitória no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407159 Direito Processual Civil - CPC 1973
Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que
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Q407160
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407160 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recurso extraordinário, é CORRETO afirmar:
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Q407161
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407161 Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito brasileiro, o mecanismo rescisório tem a natureza de ação, instaurando um novo processo, no qual se busca a revisão de julgamento anterior, com sua substituição por outro ou, em alguns casos, apenas sua invalidação. Em relação à ação rescisória, está CORRETA a seguinte proposição:
Alternativas
Q407162
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407162 Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:
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Q407163
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407163 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar:
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Q407164
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Competência no CPC 1973 , Procedimento ordinário , Critérios de competência , Respostas do réu - Exceção , Ação de usucapião
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407164 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:
Alternativas
Q407165
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407165 Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito brasileiro é dotado de amplo sistema de proteção de direitos da coletividade, bem como de direitos individuais de massa, sendo CORRETO afirmar que
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Q407166
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Agravo retido , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407166 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
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Q407168
Direito Processual Civil - CPC 1973 Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407168 Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
Alternativas
Q407169
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Recursos , Da Intervenção de terceiros , Procedimento ordinário , Revelia , Chamamento ao processo , Da extinção do processo , Requisitos de admissibilidade
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407169 Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: E
6: C
7: B
8: C
9: A
10: D
11: C
12: B
13: B
14: A
15: E
16: E
17: E
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