Questões de Concurso Público PGE-GO 2010 para Procurador do Estado

Foram encontradas 17 questões

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Q407162
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407162 Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q407163
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407163 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q407164
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Competência no CPC 1973 , Procedimento ordinário , Critérios de competência , Respostas do réu - Exceção , Ação de usucapião
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407164 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:
Alternativas
Q407165
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407165 Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito brasileiro é dotado de amplo sistema de proteção de direitos da coletividade, bem como de direitos individuais de massa, sendo CORRETO afirmar que
Alternativas
Q407166
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Agravo retido , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407166 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: B
14: A
15: E
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