Questões de Concurso Público PGE-GO 2013 para Procurador do Estado
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Q401355
Direito Administrativo
Acerca da contratação de obras, serviços e compras, é CORRETO afirmar:
Q401356
Direito Administrativo
Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:
Q401357
Direito Administrativo
Quanto ao aspecto subjetivo da Administração Pública, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401358
Direito Administrativo
Sobre o instituto da improbidade administrativa, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401359
Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401360
Legislação Estadual
Tendo em vista as regras e princípios que orientam o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401361
Direito Administrativo
Quanto ao Terceiro Setor, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401362
Direito Administrativo
Sobre o instituto do concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401363
Direito Previdenciário
De acordo com as normas constitucionais permanentes sobre o regime próprio de previdência social, é CORRETO afirmar:
Q401364
Direito Previdenciário
Acerca da lei federal que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401365
Direito Previdenciário
À luz do regramento constitucional, permanente e transitório, que disciplina o regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que :
Q401366
Direito Previdenciário
A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
Q401367
Legislação Estadual
Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) do Estado de Goiás, é CORRETO sustentar que :
Q401368
Direito Civil
A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalmente reconhecidos. No ordenamento vigente, seguindo essa orientação, prevê-se a concessão de título de domínio pela usucapião urbana, elegendo-se para o benefício, com exclusividade, a conformação de família
Q401369
Direito Civil
A sociedade contemporânea é marcada pelos muitos riscos oferecidos, o que enseja situações de reparação. No entanto, nem todos os fatos danosos geram a obrigação de indenizar. A lei brasileira prevê excludentes do dever de reparar o dano, entre as quais o caso fortuito e a força maior, quando o fato gerador do dano for necessário e
Q401370
Direito Civil
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
Q401371
Direito Civil
Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .
Q401372
Direito Civil
Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando
Q401373
Direito Empresarial (Comercial)
O direito de empresa brasileiro inovou ao introduzir a responsabilidade limitada a ente constituído por uma única pessoa, mas impôs restrições ao modelo. Assim, na empresa individual de responsabilidade limitada,
Q401374
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.
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