A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: Marcar apenas uma oval.
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A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito
à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à
pena de morte, que: Marcar apenas uma oval.
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