Questões de Concurso Público PGM - RJ 2017 para Estágio Forense
Foram encontradas 20 questões
Q1332686
Direito Civil
A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
Q1332687
Direito Civil
No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:
Q1332688
Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:
Q1332689
Direito Civil
Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:
Q1332690
Direito Civil
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público,
a que se tenha dado estrutura de direito privado, são considerados bens:
Q1332691
Direito Civil
Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de
idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em contestação, alegou prescrição, a
qual:
Q1332692
Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
Q1332693
Direito Civil
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das
obrigações, NÃO é correto afirmar que:
Q1332694
Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente da República e do
Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:
Q1332695
Direito Constitucional
Compete aos Municípios:
Q1332696
Direito Constitucional
Sobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:
Q1332697
Direito do Trabalho
Sobre o direito de greve, NÃO é correto afirmar que:
Q1332698
Direito Constitucional
Dentre os tributos municipais, NÃO se inclui:
Q1332699
Direito Administrativo
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Q1332700
Direito Constitucional
A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:
Q1332701
Direito Constitucional
Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar
que:
Q1332702
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos
materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro.
Após apresentação de contestação por parte do Procurador
que atuava no feito, na fase de saneamento e organização
processual, o juiz entendeu que a questão probatória estava
suficientemente provada, julgando procedente o pedido em
relação ao ponto, de modo antecipado, e determinando a
continuidade do feito em relação aos danos morais. Discordando dessa decisão, o Procurador do feito deve:
Q1332703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio
de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento
ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:
Q1332704
Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen
figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira,
tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de
maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou
dias sem expediente forense no período, o prazo fatal
para a apresentação de contestação é:
Q1332705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a
Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017
sentença condenatória ao pagamento de R$150.000,00, além
dos encargos moratórios. O advogado de Maria deseja executar a Fazenda Pública para a satisfação de tal crédito. Para
tanto:
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