Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:

EM TEMA DE RELAÇÕES DE PARENTESCO:

I. Quanto aos filhos nascidos de relações não matrimoniais, didaticamente é possível fazer a distinção entre naturais, adulterinos e incestuosos;

II. Os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo falecido o marido, presumem-se concebidos na constância do casamento, desde que previamente autorizada-a fecundação;

III. A adoção post mortem será admitida se, faiecendo o adotado no curso da adoção, já houver procedimento da adoção em andamento, com prova da pretensão de adotar;

IV. O parentesco civil entre adotante e adotado, oriundo da adoção, desliga este último de seus parentes consangüíneos, salvo para efeitos de impedimentos matrimoniais.

Das assertivas acima:

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO,ALGUMAS SÁO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. Na locação de prédio urbano, morrendo o locador, o cônjuge sobrevivente, o companheiro e os herdeiros subrogam-se nos seus direitos e deveres,

II. Na doação remuneratória, não há perda do caráter de liberalidade na parte excedente ao valor dos serviços prestados.

III. A mudança de estado, acarretando a conseqtiente mudança de domicilio, autoriza a extinção do mandato-

IV. Quando o risco for assumido em contrato de co- seguro, não há solidariedade do co-segurador perante o segurado'

Das proposições acima:

NO QUE TANGE AOS NEGÓCIOS JURíDICOS: