Questões de Concurso Público PGR 2017 para Procurador da República
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Q908391
Direito Eleitoral
JOÃO DA SILVA REQUEREU REGISTRO DE
SUA CANDIDATURA A VEREADOR, PELO
PARTIDO X, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE
2016, EM PORTO FELIZ. O REGISTRO FOI
INDEFERIDO PORQUE, NO ENTENDIMENTO DA
JUSTIÇA ELEITORAL, ELE NÃO PROVOU ESTAR
FILIADO AO PARTIDO SEIS MESES ANTES DO
PLEITO. JOÃO RECORRE E ALEGA QUE SUA
FILIAÇÃO OCORREU EM MARÇO DO ANO DA
ELEIÇÃO, MAS O PARTIDO NÃO ENVIOU A LISTA
DE FILIADOS À JUSTIÇA ELEITORAL EM ABRIL,
FAZENDO-O APENAS NO MÊS DE MAIO, POR
DESÍDIA. NESSE CASO:
Q908392
Direito Eleitoral
JOSÉ DE SOUZA, SEM FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA, CONTRATADO PARA ATUAR COMO
CABO ELEITORAL DE MÁRIO DE TAL -
CANDIDATO A PREFEITO NO MUNICÍPIO DE
TRISTEZA -, PAGOU CEM REAIS A ANTÔNIO DA
SILVA, ELEITOR DO MUNICÍPIO, COM O FIM DE
OBTER-LHE O VOTO EM FAVOR DO CANDIDATO.
NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO TSE:
Q908393
Direito Eleitoral
O JULGAMENTO DA AÇÃO DE PERDA DE
MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE
PARTIDÁRIA, PROPOSTA CONTRA AGENTE
PÚBLICO QUE EXERCE O CARGO DE
VEREADOR, COMPETE:
Q908394
Direito Eleitoral
CAIO, COM DOMICÍLIO ELEITORAL NO
MUNICÍPIO DE ALEGRIA, TEVE A SUA
INSCRIÇÃO ELEITORAL CANCELADA POR
FALTA DE COMPARECIMENTO ÀS URNAS. NO
DIA 10 DE MARÇO DE 2016 COMPARECEU AO
CARTÓRIO, E APÓS CONSTATAR, NAQUELA
DATA, QUE SUA INSCRIÇÃO ELEITORAL ESTAVA
CANCELADA HÁ MAIS DE UM ANO, ADOTOU AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
REGULARIZAR SUA INSCRIÇÃO E RECEBEU
NOVO TÍTULO ELEITORAL EM 11 DE MARÇO DE
2016. CAIO FILIOU-SE AO PARTIDO Y, EM 12 DE
MARÇO DE 2016. APÓS SER ESCOLHIDO EM
CONVENÇÃO, ELE REQUEREU O REGISTRO DE
SUA CANDIDATURA A VEREADOR, PARA
CONCORRER NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE
2016. NESSE CASO, PREENCHIDOS OS DEMAIS
REQUISITOS:
Q908395
Direito Eleitoral
NA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS
VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS NO
PROCESSO ELEITORAL:
Q908396
Direito Eleitoral
A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:
Q908397
Direito Eleitoral
DEPUTADO FEDERAL, QUE SE LICENCIA
PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE
ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO, É
DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME
ELEITORAL. O JULGAMENTO COMPETE:
Q908398
Direito Eleitoral
CONSTITUI CRIME DISTRIBUIR
PROPAGANDA A ELEITOR, SE A CONDUTA FOR
CONSUMADA:
Q908399
Direito Eleitoral
A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO:
Q908400
Direito Eleitoral
OSMAR DE SOUZA FOI CONDENADO POR
CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PELO TRIBUNAL
DO JÚRI. INCONFORMADO COM ESSA DECISÃO,
ELE INTERPÔS APELAÇÃO PARA O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA IMPUGNANDO A CONDENAÇÃO, A
QUAL PENDE DE JULGAMENTO. NESSE
ÍNTERIM, OSMAR DE SOUZA REQUEREU
REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A PREFEITO
NO MUNICÍPIO Z, NAS ELEIÇÕES DE 2016.
NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
DO TSE:
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