JOÃO DA SILVA REQUEREU REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A VEREAD...
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Q908391
Direito Eleitoral
JOÃO DA SILVA REQUEREU REGISTRO DE
SUA CANDIDATURA A VEREADOR, PELO
PARTIDO X, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE
2016, EM PORTO FELIZ. O REGISTRO FOI
INDEFERIDO PORQUE, NO ENTENDIMENTO DA
JUSTIÇA ELEITORAL, ELE NÃO PROVOU ESTAR
FILIADO AO PARTIDO SEIS MESES ANTES DO
PLEITO. JOÃO RECORRE E ALEGA QUE SUA
FILIAÇÃO OCORREU EM MARÇO DO ANO DA
ELEIÇÃO, MAS O PARTIDO NÃO ENVIOU A LISTA
DE FILIADOS À JUSTIÇA ELEITORAL EM ABRIL,
FAZENDO-O APENAS NO MÊS DE MAIO, POR
DESÍDIA. NESSE CASO:
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