Questões PGR 2022 para Procurador da República

Q1992798

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, não podendo ser proferidos oralmente;

os atos meramente ordinatórios dependem de despacho/ordem do juiz, devendo ser praticados nessas hipóteses pelo servidor e revistos pela autoridade competente quando necessário;

denomina-se acórdão o julgamento monocrático proferido nos tribunais;

a sentença é pronunciamento com evidente caráter decisório, hábil a causar prejuízo jurídico às partes, sendo atacável via apelação e, com finalidades específicas, também via embargos de declaração.

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Q1992800

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

SEGUNDO A PROCESSUALÍSTICA CIVIL EM VIGOR, HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O JUIZ:

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

decidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

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Questões de Concurso Público PGR 2022 para Procurador da República

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