Questões PGT 2008 para Procurador

Q11099

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11099 Direito Penal

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

não respondida.

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