Questões de Concurso Público UFRJ 2017 para Técnico de Laboratório - Atenção Psicossocial

‑ “ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.”

(Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215)

Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

A Política de Saúde no Brasil modificou os seus horizontes após a Constituição Federal de 1988, e instituiu um sistema público de saúde de enorme importância para a população brasileira. Assinale a alternativa que contém três dos princípios desta política, presentes até hoje.

A Constituição Federal de 1988 assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado e suas diretrizes foram incorporadas pelas leis que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as alternativas a seguir, assinale a que aponta o princípio do SUS em que está proposto que todas as necessidades de saúde da população devem ser atendidas por meio de ações de promoção, prevenção e tratamento, para que se evite o adoecimento e se alcance melhor qualidade de vida.