Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Produtor Cultural
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Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:
I - No governo do presidente Fernando Collor de Mello, o Ministério da Cultura foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República.
II - Foi extinto brevemente pelo presidente interino Michel Temer por meio da medida provisória número 726, de 12 de maio de 2016.
III - Em reação ao fechamento do ministério no governo de Michel Temer, militantes da área da cultura ocuparam em maio de 2016 as sedes do órgão em diversos estados. Foram ocupados, entre outros, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, e os prédios da Funarte em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo e sedes do Iphan e do MInC em Pernambuco. A ocupação recebeu apoio de artistas como Otto e Arnaldo Antunes, que fizeram shows no Palácio Capanema.
IV - Foi extinto brevemente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como uma Medida Provisória para sua reestruturação.
V - Em sequência à eleição de Jair Bolsonaro, a diluição do Ministério da Cultura juntamente com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social foi anunciada em novembro de 2018 pela equipe de transição do novo governo eleito. Os três ministérios foram fundidos na estrutura do Ministério da Cidadania.
Em relação aos itens acima, pode-se afirmar que são corretos somente:
I - A Lei Rouanet é a Lei de incentivo do governo Federal e concede benefícios fiscais na área do Imposto de Renda (IR).
II - As Leis do ICMS, são leis estaduais que concedem benefícios fiscais e que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
III - As Leis do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) são Leis municipais que visam incentivar/financiar parcial ou totalmente a realização de projetos culturais.
IV - Apenas o Governo Federal pode incentivar a cultura através de benefícios fiscais, o que é vedado a estados e municípios.
V - Todos os estados e municípios brasileiros têm Leis de Incentivo à Cultura locais.
Em relação aos itens acima, pode-se afirmar que são corretos somente:
I - Tanto a arte como a ciência acabam sempre por assumir um certo caráter didático na nossa compreensão de mundo, embora o façam de modo diverso: a arte não contradiz a ciência, todavia nos faz entender certos aspectos que a ciência não consegue fazer.
II - A arte e a ciência, como faces do conhecimento, ajustam-se e complementam-se perante o desejo de obter entendimento profundo.
III - A pesquisa em arte surgiu para contradizer a ciência, não considerando metodologias de pesquisa já utilizadas e criando seus próprios métodos que nada tem a ver com a ciência tradicional.
IV - A arte não tem parâmetros lógicos de precisão matemática, não é mensurável, sendo, por sua vez, grandemente produzida e assimilada por impulsos intuitivos.
V - Apenas artistas estão habilitados para fazer pesquisa em arte, não sendo um caráter acadêmico.
Em relação aos itens acima, pode-se afirmar que são corretos somente:
I - A sociedade e o governo, em geral, imaginam que a gestão cultural se apresenta como não complexa. Em verdade, a gestão da cultura lida com a administração financeira, de pessoal, de espaços, de infraestruturas, de recursos materiais, como qualquer gestão
II - Ainda que a curadoria da programação possa ser realizada por terceiros contratados, cabe ao gestor fazer a supervisão da programação selecionada e mesmo participar da escolha dos curadores.
III - Como as atividades culturais se realizam, quase sempre, em horários diferenciados – noturnos, finais de semana e mesmo feriados – o gestor cultural trabalha mais e em horários inusuais em comparação com os gestores de outros setores.
IV - Um dos primeiros desafios de qualquer gestor cultural, em especial do setor público, atende pela disputa do espaço ocupado pela cultura no âmbito do governo e da sociedade.
V - A gestão da cultura é considerada uma atividade não complexa e secundária. Quando se trata de administração pública, o recebimento de verba para a cultura somente ocorre quando alguma outra área não a utilizar completamente.
VI - Não é de interesse privado o investimento em cultura e, por isso, a Lei Rouanet costuma ser atacada. As grandes empresas não veem vantagem em patrocinar um equipamento cultural, visto que não haverá qualquer retorno financeiro e nem de divulgação da marca.
Em relação aos itens acima, pode-se afirmar que são corretos somente: