Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2024 para Assistente Social

Segundo Soares, R.C., et. al, em seu artigo "Serviço Social na política de saúde no enfrentamento da pandemia da covid-19" (2021), duas grandes ordens de inflexão no trabalho de assistentes sociais na política de saúde, estiveram presentes no enfrentamento da pandemia de covid 19, sendo a primeira delas, relacionada diretamente à sua condição de trabalhador, neste sentido as condições do trabalhador da saúde e dos assistentes sociais neste período estiveram expressas por:

I- Aumento das contratações via terceirização. II- Realização de vários concursos públicos. III- Aprofundamento da plantonização. IV- Dificuldades de acesso a equipamentos de proteção individual (EPI).

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a portaria da Política Nacional de Atenção Básica pode-se afirmar que:

I- A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II- A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. III- Não são todas as UBS consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS. IV- Atenção Básica existe com ações e serviços seguindo padrões essenciais e restritos, pois a restrição é fundamental para a humanização. 

Segundo Garbois, Sodré e Dalbello-Araujo, em seu artigo "Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde" (2017), o reaparecimento da temática sobre os Determinantes Sociais da Saúde, foi alavancado pela OMS em 2005, e discutidos pela Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde (CDSS), sendo assim:

I- Ocorreram convocação de autoridades de todos os países para discutir a necessidade coletiva para combate das desigualdades em saúde. II- Os Determinantes Sociais foram entendidos como as circunstâncias em que as populações crescem, vivem, trabalham e envelhecem, bem como os sistemas implementados para lidar com a doença. III- Os Determinantes Sociais da saúde são abordados em camadas, que expressam as características mais coletivas até as que incluem os micro-determinantes do processo saúde-doença. IV- O conceito elaborado pela CDSS, foi inspirado no modelo de Dahlgren e Whitehead.

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, legislação na qual dispõe sobre o apoio às PCD, sua integração social, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, na área da saúde por meio:

I- Do acesso às pessoas com deficiência aos benefícios: material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo. II- Garantia de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada. III- Desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da sociedade. IV- Apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional.

De acordo com a portaria nº 1.823, de 23 e agosto de 2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. São objetivos da PNST:

I- Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde. II- Propor e produzir indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde da população. III- Promover a saúde, ambientes e processos de trabalhos saudáveis. IV- Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador.

No artigo de Bentes e Honorato (2022), denominado "Serviço Social na Saúde: os Parâmetros Atribuídos aos Assistentes Sociais, uma Referência a sua Intervenção Profissional", documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), estabelece como conceitos principais a concepção de saúde, a integralidade, a intersetorialidade, a participação social e a interdisciplinaridade. Sobre os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo Martinelli (2011), em seu artigo "O trabalho do assistente social em contextos hospitalares", a atuação do Serviço Social, no âmbito da terapêutica dos cuidados, é de fundamental importância, preservando o respeito ético pela vida humana. Nesta primeira dimensão do trabalho como uso de si, é de se destacar a importância:

I- Do espaço da escuta, tanto no diálogo como no silêncio. II- Do reconhecimento do sofrimento psíquico, da tristeza, do desconforto emocional, que acompanham o adoecimento e o agravamento do quadro de saúde. III- Da conversa informal para o paciente poder sorrir e ficar com emoções de alegria. IV- Do espaço do acolhimento, de ter a sensibilidade de oferecer o acolhimento no momento do desconforto e da dor.

Segundo o CFESS, em seu texto "Anticapacitismo e exercício profissional: perfil de Assistentes Sociais com Deficiência" (2023), o conceito de deficiência sob a perspectiva biopsicossocial é resultante da interação entre aspectos ligados à funcionalidade do sujeito, com as barreiras por ele encontradas para a participação plena na sociedade. No modelo social da deficiência é CORRETO afirmar que:

I- A deficiência como premissa do campo dos direitos humanos, na ótica da justiça social e da coletividade. II- A deficiência ultrapassa o âmbito privado e passa a ser uma questão da esfera pública do Estado e da sociedade. III- A deficiência como oferta de bens e serviços assistenciais e preventivos com cuidado biomédico. IV- A deficiência é compreendida como uma experiência relacional do corpo com impedimentos e a diversidade de barreiras que se apresentam na vida cotidiana em sociedade.

Segundo a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, na qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Visando garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e assim garantir a cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I- Fundo de Saúde. II- Conselho de Saúde. III- Comitê de Saúde. IV- Comissão de Controle em Saúde.

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular ocorre através de duas instâncias colegiadas: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, sendo estes espaços deliberativos e de caráter permanente e paritário. São objetivos dos Conselhos de Saúde:

I- Discutir e elaborar Políticas de Saúde. II- Inspecionar e multar serviços de Saúde. III- Fiscalizar as Políticas de Saúde. IV- Garantir participação paritária de trabalhadores da saúde, gestores, usuários e prestadores de serviço. 

Considerando as disposições do Código de Ética dos Assistentes Sociais, Resolução CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, Art. 5º, constituem deveres do Assistente Social nas relações com os usuários:

I- Esclarecer ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional. II- Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como forma de garantir a participação. III- Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. IV- Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

De acordo com as Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, definido na Portaria GM/MS nº 3252 de dezembro de 2009, a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios da VISAT:

De acordo com a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e é por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que as ações e prestação de serviços de saúde são garantidos aos cidadãos. Sendo assim estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) ações:

I- De controle de imigração. II- De Vigilância Sanitária. III- De Saúde do Trabalhador. IV- De Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

Segundo Almeida e Guimarães, em seu artigo "A atuação do assistente social no atendimento oncológico: realidades, humanização, desafios e possibilidades"(2023), A incidência de câncer no mundo cresceu 20% nas últimas décadas e os dados indicam que a cada ano 8,8 milhões de pessoas morrem de câncer, a maioria em países de média e baixa renda. Sobre o assistente social na oncologia, assinale a alternativa INCORRETA:

Pereira e Lemos, em seu artigo "O trabalho do/a assistente social no atendimento à população transgênero e travesti" (2021), a transgeneridade caracteriza-se quando a pessoa não se identifica com o sexo biológico designado ao nascer, ou seja, quando este não corresponde à identidade de gênero daquela pessoa. A identidade de gênero representa como alguém se sente e se apresenta no mundo, sem que isso implique uma relação direta e inevitável com o sexo biológico. Para além desses conceitos, uma pessoa também pode se identificar com aspectos sociais de mais de um gênero, flutuando entre ambos, ou com nenhum gênero normativo binário. Sobre a transgeneridade podemos afirmar:

I- Os preconceitos, as discriminações e as violências que as pessoas trans e travestis sofrem e de que são vítimas, sustentam-se em uma lógica normativa de controle dos corpos, que traz, igualmente, benefícios ao modo de produzir e viver em uma sociedade capitalista. II- O binarismo de gênero pressupõe uma ideologia que afirma que homens e mulheres são radicalmente diferentes e que essa diferença está assentada no sexo biológico, portanto, imutável e inquestionável. III- Aqueles que se reconhecem dentro da transgeneridade, da travestilidade e do não binarismo de gênero são aceitos pela sociedade cisgênera, heterossexista e patriarcal. IV- Ao falar sobre gênero, é essencial compreender as desigualdades entre mulheres e homens como históricas, naturalizando as relações de poder impostas e construídas socialmente. 

De acordo com Nunes e Mangini, em seu artigo "Crise em saúde mental : possibilidades para o manejo e a intervenção crítica da/o assistente social"(2022), a atenção à crise em saúde mental é um importante dispositivo de intervenção de cuidado dos serviços de saúde mental, que faz parte da demanda cotidiana recebida pelas/os assistentes sociais e demais profissionais que compõem a equipe multiprofissional dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência e atenção básica. Porém, não somente nos serviços de saúde mental, mas também no âmbito de outras áreas de políticas públicas e sociais, como os serviços de assistência social, podem ocorrer situações de crise que desafiam os profissionais, visto que a saúde mental tem um caráter transversal. Podemos afirmar que:

I- Cabe aos profissionais que lidam com a demanda de situações de crise em saúde mental em seu cotidiano conhecer os serviços para os quais encaminhar e tomar as primeiras medidas para a intervenção na crise. II- Diante da crise, é fundamental tanto a necessidade de resolutividade da atenção às demandas que se apresentam no cotidiano quanto de uma intervenção comprometida ética e socialmente. III- A crise em saúde mental é um fenômeno biológico que envolve um processo de sofrimento intensificado que pode se manifestar de diferentes formas, sempre perceptíveis, no qual o usuário não consegue se autorregular. IV- O profissional também pode ter que intervir na crise quando se situa como técnico de referência. Esse é um profissional designado pela equipe para atuar como principal responsável por uma determinada situação objeto de atendimento e acompanhamento.

No artigo "Trabalho em Equipe Interdisciplinar na Contemporaneidade: Limites e Desafios", de Miranda e Mangini (2020), relata que apesar do reconhecimento da importância do trabalho em equipe nos mais diversos espaços sócio ocupacionais, muitos obstáculos se colocam para sua operacionalização, a começar pela ausência de referenciais teórico-práticos que permitam fazer frente aos limites e desafios do trabalho nesse campo. O Assistente Social pode, a partir de sua formação, contribuir para a realização do trabalho em equipe interdisciplinar e para a construção de coletivos de trabalho mais comprometidos e solidários. Podemos afirmar sobre as contribuições do assistente social para o trabalho em equipe interdisciplinar que:

I- Trata-se de uma mudança de posicionamento que se contrapõe às relações sociais de dominação e exploração que são os modos pelos quais o trabalho está assentado no capitalismo. Essas relações de poder se reproduzem no interior das instituições e das equipes tanto nas relações entre os profissionais quanto com os usuários, a exemplo da estruturação horizontalizada dos processos de trabalho, da igualdade atribuída às categorias profissionais com status econômico e social distinto. II- O enxugamento no quadro de trabalhadores das organizações, o aumento do desemprego conjuntural e estrutural e a crescente pressão por resultados conduzem à instabilidade e à precarização das condições de trabalho, bem como, à fragilidade dos vínculos entre os trabalhadores, comprometendo a qualidade do diálogo e do tipo de troca de conhecimentos necessários para que se efetive um trabalho em equipe realmente interdisciplinar. III- A interdisciplinaridade se torna um horizonte possível à medida que os profissionais de distintas categorias profissionais percebem que a organização coletiva pode contribuir para angariar melhores condições de trabalho e reordenar as relações de poder ante as chefias, ampliando suas margens de autonomia. IV- O trabalho em equipe interdisciplinar não faz com que se repense a maneira como os processos de trabalho se desenrolam, e nem a conjuntura histórica e social ao qual os profissionais encontram-se submetidos, bem como a lógica destrutiva do capital que deturpa a ideia do trabalho em equipe interdisciplinar para extração da mais-valia, interferindo diretamente nas possibilidades de concretização plena desse método de trabalho. 

Nunes e Dombrowski (2022), em seu artigo "Violência contra a mulher: quem mete a colher? O serviço social e a produção do conhecimento na área em questão", A violência contra as mulheres é um fenômeno que se apresenta também no cotidiano profissional dos (as) assistentes sociais e nas produções científicas da área do Serviço Social, bem como podem ser consideradas um importante indicador sobre o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Com relação à violência contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA:

I- A violência compõe a expressão da questão social e faz parte de um modus operandi da sociabilidade patriarcal-racista-capitalista, é construto e complexo social, e, como tal, não convém ser analisada de forma isolada ou personificada. II- A problemática da violência contra a mulher, não é um problema público, pois não há desigualdades de sexo/gênero, raça, classe e que demanda de intervenção da sociedade e do Estado. III- Compreende-se a violência contra a mulher como uma violação sistemática de direitos, que fere e afeta não apenas a integridade física, mas, também social, emocional e subjetiva. O desafio é não fragmentar ou dissociar as manifestações de violências estruturais e as violências interpessoais. IV- Os/as assistentes sociais têm nessa conjuntura um grande desafio que é compreender e identificar as diferentes opressões que acometem as mulheres. A formação e a prática do aprimoramento profissional em Serviço Social não é tarefa importante na capacitação dos assistentes sociais para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Com base no documento: “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde” (CFESS, 2010), assinale a alternativa INCORRETA quanto às principais ações socioassistenciais que devem ser desenvolvidas pelos Assistentes Sociais na área da saúde. 

De acordo com Martinelli (2011), em seu artigo "O trabalho do assistente social em contextos hospitalares: desafios cotidianos", no Serviço Social de contextos hospitalares é preciso qualificar o conhecimento para qualificar a intervenção. Assinale a alternativa CORRETA quanto às atitudes que esta postura profissional exige.