Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2021 para Fiscal

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Q2423498 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com código municipal de obras, considera-se impacto ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas:

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Q2423499 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.

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Q2423500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:

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Q2423501 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:

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Q2423504 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:

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Q2423505 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos gerais comuns para políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e territorial. De acordo com a Lei Complementar 106/2009, as macrozonas do Município de Bombinhas são:

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Q2423506 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É proibido o desperdício de água no município de Bombinhas. Com base no Código de Posturas Municipal, considera-se desperdício, exceto:

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Q2423507 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Outorga Onerosa do Direito de Construir, é a faculdade concedida ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados no plano diretor. Os recursos provenientes desta, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Fundação do Meio Ambiente na proporção de:

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Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: B
6: A
7: D
8: B