Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2021 para Fiscal
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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com código municipal de obras, considera-se impacto ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas:
Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.
Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:
Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:
Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:
Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos gerais comuns para políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e territorial. De acordo com a Lei Complementar 106/2009, as macrozonas do Município de Bombinhas são:
É proibido o desperdício de água no município de Bombinhas. Com base no Código de Posturas Municipal, considera-se desperdício, exceto:
A Outorga Onerosa do Direito de Construir, é a faculdade concedida ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados no plano diretor. Os recursos provenientes desta, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Fundação do Meio Ambiente na proporção de: