Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2014 para Advogado

Foram encontradas 60 questões

Q433942 Direito do Trabalho
Conforme previsto no artigo 39, §3º, da Constituição da República, NÃO se trata de direito social garantido aos Servidores Públicos:
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Q433943 Direito do Trabalho
Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar que:
Alternativas
Q433944 Direito do Trabalho
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q433945 Direito do Trabalho
Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:
Alternativas
Q433946 Direito do Trabalho
Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado:
Alternativas
Q433947 Direito Processual do Trabalho
Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q433948 Direito do Trabalho
Sobre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em casos de terceirização é correto afirmar que:
Alternativas
Q433949 Direito Processual do Trabalho
Sobre Recurso de Revista é correto afrmar que:
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Q433950 Direito Processual do Trabalho
Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho exclui a análise e o julgamento de ações:
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Q433951 Direito Processual do Trabalho
Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que:
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Q433952 Direito Civil
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:
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Q433953 Direito Civil
Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:
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Q433954 Direito Constitucional
A polêmica em torno do lançamento de biografias não expressamente autorizadas envolve a ponderação entre os princípios:
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Q433955 Direito Civil
Os prazos decadenciais não fluem:
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Q433956 Direito Civil
Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q433957 Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:
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Q433958 Direito Processual Civil - CPC 1973
O instrumento processual que permite incluir na lide aquele que estiver obrigado pela lei a indenizar o réu em ação regressiva denomina-se:
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Q433959 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:
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Q433960 Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui requisito para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal:
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Q433961 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para propositura de ação rescisória somente se inicia após o trânsito em julgado:
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Respostas
21: C
22: A
23: C
24: D
25: B
26: C
27: C
28: B
29: A
30: A
31: D
32: B
33: D
34: A
35: A
36: C
37: B
38: D
39: A
40: B