Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2016 para Professor de Matemática

A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:

O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:

I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:

I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;

II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.

Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:

I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;

lI uma redação em língua portuguesa;

III Parecer do Conselho de Classe e Série;

IV Parecer conclusivo do diretor;

V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;

VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.

Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:

Na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das necessidades especiais, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a: