Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo de Torres - SC 2025 para Professor de Educação Especial

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Q3218085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
    Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3218086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
    O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade. De acordo com este artigo, a pessoa com deficiência é aquela que: 
Alternativas
Q3218087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:



I. Casar-se e constituir união estável.


II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.


III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.


IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.


V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3218088 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
    Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B