Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 12° Simulado

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Q3086762 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Constituição Federal aborda sobre a responsabilidade civil do Estado, tendo adotado, como regra, a teoria do risco administrativo. Acerca dessa temática, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3086763 Conhecimentos Gerais
[Questão Inédita] Os eventos climáticos extremos impactam não somente sociedades e meio ambientes inteiros, mas também podem transformar a vida dos indivíduos de uma maneira irreversível. Isso acontece quando, por causa dos efeitos de enchentes e secas intensas, por exemplo, um grande número de pessoas precisa se deslocar para outros lugares, abandonando os territórios onde residiam e transformando-se em migrantes do clima.
“A crise climática e o deslocamento de pessoas estão cada vez mais interligados”, explica um artigo da ACNUR Brasil, a Agência da ONU (Organizações das Nações Unidas) para Refugiados. “À medida que eventos climáticos extremos e condições ambientais pioram com o aquecimento global, eles contribuem para múltiplas e sobrepostas crises, ameaçando os direitos humanos, aumentando a pobreza e a perda de meios de subsistência, tensionando as relações pacíficas entre comunidades e, em última análise, criando condições para mais deslocamentos forçados”, detalha a fonte.
https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2024/04/o-que-sao-refugiados-climaticos
A situação relatada é causada pela seguinte implicação das mudanças climáticas globais: 
Alternativas
Q3086764 Conhecimentos Gerais

REUNIÃO DO G20




O Brasil assumiu a presidência do G20 até novembro de 2024. O anúncio foi feito durante a 18ª Cúpula, realizada em 2023 na Índia. Os assuntos prioritários estabelecidos pelo governo brasileiro são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Ao longo do ano, serão realizadas mais de 100 reuniões de trabalho e forças-tarefas que compõe o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, nas cidades-sede das cinco regiões do Brasil. A finalidade é descentralizar as atividades, transformando o G20 num fórum mais acessível e representativo, culminando na Cúpula de Líderes do G20, dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia. O Ministério do Trabalho e Emprego lidera o Grupo de Trabalho sobre Emprego e realizará dois encontros presenciais, um deles em Brasília (27 a 29 de março) e outro em Fortaleza, no Ceará, (23 a 26 de julho). A sociedade civil também participa do G20. Serão 12 grupos de engajamento envolvendo sociedades dos países para uma Cúpula Social, que ocorrerá nos dias 15 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro, antes da Cúpula de Líderes do G20.


https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/g20-brasil-2024

[Questão Inédita] Acerca de sua composição é correto afirmar que o G20 reúne:
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Q3086765 Conhecimentos Gerais

REUNIÃO DO G20




O Brasil assumiu a presidência do G20 até novembro de 2024. O anúncio foi feito durante a 18ª Cúpula, realizada em 2023 na Índia. Os assuntos prioritários estabelecidos pelo governo brasileiro são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Ao longo do ano, serão realizadas mais de 100 reuniões de trabalho e forças-tarefas que compõe o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, nas cidades-sede das cinco regiões do Brasil. A finalidade é descentralizar as atividades, transformando o G20 num fórum mais acessível e representativo, culminando na Cúpula de Líderes do G20, dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia. O Ministério do Trabalho e Emprego lidera o Grupo de Trabalho sobre Emprego e realizará dois encontros presenciais, um deles em Brasília (27 a 29 de março) e outro em Fortaleza, no Ceará, (23 a 26 de julho). A sociedade civil também participa do G20. Serão 12 grupos de engajamento envolvendo sociedades dos países para uma Cúpula Social, que ocorrerá nos dias 15 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro, antes da Cúpula de Líderes do G20.


https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/g20-brasil-2024

[Questão Inédita] Um dos objetivos centrais assumidos pelo G20 é
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Q3086766 Conhecimentos Gerais

[Questão Inédita] Observe o mapa abaixo sobre a eleição que levou Donald Trump à vitória em 2024


Imagem associada para resolução da questão


Sobre a eleição presidencial nos Estados Unidos em 2024, pode-se afirmar que:


I. O democrata Donald Trump venceu a eleição e tomará posse como 47º presidente dos Estados Unidos em cerimônia no Capitólio, sem a presença de Joe Biden.


II. O Congresso Americano foi atacado quando se reunia para certificar a vitória de Donald Trump na eleição presidencial, última etapa formal antes de o republicano tomar posse.


III. Kamala Harris se tornou a primeira mulher a concorrer à presidência dos Estados Unidos.


IV. A disputa presidencial ocorreu simultaneamente com as eleições para todos os assentos da Câmara dos Representantes e parte dos destinados ao Senado, além de vários cargos tanto em nível estadual quanto local.



A sequência correta é: 

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Q3086767 Conhecimentos Gerais
[Questão Inédita] Donald Trump desbancou Kamala Harris e retornou ao comando da principal economia do mundo. O candidato republicano conquistou o estado de Wisconsin, somando 277 delegados e superou o total de 270 votos necessários para ser eleito, segundo a agência de notícias The Associated Press.
Desde o começo de 2024, o agronegócio dos EUA e do Brasil tentava entender os efeitos que uma possível retomada de Trump representaria.
Segundo Leandro Consentino, doutor em ciência política pela USP e professor no Insper, em primeiro lugar do candidato republicano representa um distanciamento do governo brasileiro.
“Pensando do ponto de vista político, com a eleição, o governo Lula passar a ter uma maior dificuldade em uma conversa política mais estreita entre os países, o que pode afetar o agro em alguma medida. Já pelo lado econômico, a vitória de Trump traz um caráter dúbio, já que é uma vitória de um presidente com claras tendências protecionistas”, vê.
Na visão de Consentino, vender para os EUA deve ficar mais difícil, dada às tarifas norte-americanas. “Por outro lado, como essa proteção vai ser aplicada ao mundo todo, ela também pode ser aplicada, por exemplo, à China, abrindo um espaço maior para que as commodities brasileiras entrem no gigante asiático novamente com força e em outros países também”.
https://www.moneytimes.com.br/como-deve-ficar-o-agro-do-brasil-com-o-retorno-de-donald-trumpa-casa-branca-pads/
A prática que foi destacada no texto é conhecida no mercado internacional como
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Q3086768 Conhecimentos Gerais
[Questão Inédita] Lei que amplia para até 40 anos a prisão por crime de feminicídio já está em vigor
Pacote antifeminicídio com penas maiores para violência contra mulher é sancionado
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial. "O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher", disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.
Fonte: Agência Senado
A vigência dessa norma legal, na qualidade de ação afirmativa, evidencia uma preocupação jurídica com o(a)
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Q3086769 Conhecimentos Gerais
[Questão Inédita] O furacão Milton tocou o solo da Flórida na noite desta quarta-feira (9), segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC, na sigla em inglês). O fenômeno chegou no estado na categoria 3, com ventos de até 205 km/h. Foi perdendo força e, na madrugada desta quinta (10), enfraqueceu para a categoria 1, com ventos de 145 km/h, e já deixava a região de Tampa rumo a Orlando. Houve quatro mortes, segundo autoridades locais.
Na categoria 1, o furacão é considerado como tendo ventos muito perigosos que derrubam árvores de raízes rasas, quebram galhos de árvores e danificam o exterior de casas. Eles também podem causar danos extensos às linhas de energia.
As altas velocidades do vento não são os únicos perigos. O furacão gerou antes vários tornados que causaram estragos na Flórida. Um deles atravessou uma comunidade de aposentados em Fort Pierce, no condado de St. Lucie, na costa leste da Flórida, destruiu casas e causou pelo menos duas das mortes registradas, de acordo com informações da polícia.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/10/10/furacao-milton-o-que-se-sabe-sobre-a-supertempe stade-na-florida.ghtml
Considerando o fenômeno atmosférico mencionado na notícia, um dos efeitos da mudança climática global é o aumento da frequência e da intensidade de
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Q3086770 Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, homem de 50 anos de idade, retorna para o seu lar depois de um árduo dia de trabalho. Chegando em casa, percebe que Tícia, sua esposa, não havia limpado a residência conjugal, motivo pelo qual inicia uma calorosa discussão. Em determinado momento, Mevinho pega uma arma de fogo e desfere um tiro fatal em Tícia, que vem a óbito. Nesse contexto, frente às alterações dadas pela Lei nº 14.994/24, podemos afirmar que Mevinho será condenado como incurso no:
Alternativas
Q3086771 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Mévio Juan, ex-namorada de MC Ticinha, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre eles, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo aos seus shows com o cartaz: “ – volta para os meus braços, eu te amo! Em determinado dia, Mévio Juan permaneceu em frente à casa de MC Ticinha com uma barra de ferro, motivo pelo qual a polícia foi acionada e ele preso em flagrante. Nesse contexto, Mévio Juan deve ser condenado pelo crime de:
Alternativas
Q3086772 Direito Penal
[Questão Inédita] Pedro e Renan, maiores e capazes, resolvem ir até um bar após o encerramento da aula. Pedro consome bebida alcoólica em exagero, ficando completamente embriagado. Renan, então, decide levar Pedro para casa, mas ao perceber que Pedro não tinha condições de ficar no seu veículo sem vomitar, decide deixa-lo na frente do bar. A cena foi capturada pelas câmeras e Renan foi denunciado pelo crime de abandono de incapaz (art. 133 do CP). Nesses termos.
Alternativas
Q3086773 Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, vulgo ninja, e Ticinho, vulgo maestro, em comparsaria com outros dez indivíduos se uniram para praticar os crimes de roubo e extorsão. Para tanto, se utilizaram do aplicativo de relacionamento Tinder e de um perfil falso com o nome de "Lindinha", marcando um encontro com o ofendido em endereço fornecido à vítima como sendo o endereço da residência de "Lindinha”. Ao chegar ao referido endereço, o ofendido caiu na emboscada, teve seus bens subtraídos, foi feito refém, apanhou no cativeiro e, sob ameaça de morte, teve que entregar senhas bancárias e, no dia seguinte, foi liberado perto de uma rodoviária, suportando prejuízo de R$ 50.000,000. Nesses termos, comprovada a materialidade e autoria dos dois crimes patrimoniais (roubo e extorsão), o Juiz, na fase final da dosimetria, deve aplicar o concurso de crimes. Assim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, deverá incidir à espécie:
Alternativas
Q3086774 Direito Penal
[Questão Inédita] Pedrinho, com 19 anos de idade, trazia consigo arma branca (faca) em seu veículo automotor. Em blitz de trânsito, o instrumento é localizado e apreendido pelo agente da lei. Nesses termos, Pedrinho deve:
Alternativas
Q3086775 Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, 19 anos, resolveu jogar o “jogo do tigrinho” e como havia perdido muito dinheiro no primeiro semestre de 2024, precisava se recompor financeiramente. Em determinado dia, leu em uma doutrina penal que é isento de pena quem comente crime contra o patrimônio em prejuízo de ascendente. Nesses termos, Mevinho resolve subtrair R$ 1.000,00 de sua avó, Dona Mevôna, nascida em 1960. Dito e feito, Mevinho, então, ruma ao quarto da Dona Mevôna, durante a madrugada, e de lá subtrai R$ 1.000,00. Contudo, sua empreitada criminosa é gravada pelo sistema de câmeras e Dona Mevôna resolve denunciar seu neto. Nesses termos, a premissa inicial de Mevinho estava:
Alternativas
Q3086776 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sheldon foi denunciado, em 2019, por furto qualificado. Em 2021, proferida sentença condenatória, a uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Diante disso, interpôs recurso de apelação, requerendo a conversão do feito em diligência para possibilitar o oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP) pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido, ao argumento de que o ANPP apenas foi introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, de modo que não poderia ser aplicado ao caso, tendo em vista que a denúncia foi recebida em 2019, ou seja, antes da vigência da lei.
     Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.

Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3086777 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca da interpretação e aplicação da lei processual penal, analise as assertivas abaixo:
I. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
II. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
III. A lei processual penal tem aplicação em todo o território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3086778 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3086779 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Dwight foi condenado por homicídio qualificado. Na sentença, o juiz-presidente determinou a pena de 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Inconformada, a defesa pretende interpor recurso contra a decisão judicial, ao argumento de que a pena foi aplicada de forma injusta.
Qual o recurso cabível?
Alternativas
Q3086780 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação penal no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3086781 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do exame de corpo de delito, cadeia de custódia e das perícias em geral, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: C
44: B
45: D
46: B
47: A
48: B
49: D
50: D
51: D
52: E
53: D
54: C
55: E
56: E
57: B
58: A
59: B
60: B