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Q3095808

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095808 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece entre os princípios fundamentais da república, seus fundamentos, objetivos, princípios que regem as relações internacionais e a separação de poderes. Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito consta expressamente:

Alternativas

o pluralismo político.

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

garantir o desenvolvimento nacional;

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q3095809

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095809 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, pode-se p

Alternativas

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que forem estabelecidos em decreto;

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Q3095810

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095810 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Eduardo, brasileiro, estava morando ilegalmente na Alemanha, onde encontrou Monica, portuguesa, que estava no país a trabalho. Apaixonaram-se e tiveram um filho no país europeu. O filho de Eduardo, chamado Renato, não foi registrado em repartição brasileira competente na Alemanha, e decidiu, quando adolescente, que desejava morar no Brasil. Sobre sua nacionalidade, é correto afirmar que Renato será:

Alternativas

brasileiro nato, simplesmente por possuir ascendência brasileira;

brasileiro nato, desde que requeira a nacionalidade brasileira assim que entrar no país;

brasileiro nato, desde que, após a maioridade, faça a opção pela nacionalidade brasileira, quando residir no país;

brasileiro naturalizado, desde que possua residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

brasileiro naturalizado, desde que possua residência há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

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Q3095811

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095811 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI – Ministro da Justiça e Segurança Pública;
São cargos privativos de brasileiros natos os constantes em:

Alternativas

I, II, III e IV, apenas.

I, IV, V e VI, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

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Q3095813

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095813 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece que a acumulação de cargos ou empregos públicos é, em regra, proibida. Contudo, há exceções previstas, desde que haja, primordialmente, a compatibilidade de horários. Sendo os horários compatíveis, são cargos acumuláveis segundo o texto expresso da Constituição Federal:

Alternativas

dois cargos de profissional jurídico;

um cargo técnico ou científico com um cargo da área da saúde;

dois cargos de professor;

um cargo da área da saúde com um cargo de juiz;

dois cargos de agente de segurança pública, desde que na mesma unidade federativa;

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Q3095814

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095814 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Estado Zeta sofre com um aumento expresso nos crimes cometidos em seu território. Para buscar a solução dos problemas, decide estabelecer penas mais graves para os criminosos que tenham ligação com o crime organizado que assola o Estado. Assim, os deputados estaduais aprovaram uma lei majorando as penas somente no território do Estado Zeta. Sobre o ano normativo, é correto afirmar que:

Alternativas

o ato é constitucional, pois justificado pela situação de emergência vivida pelo Estado;

o ato é constitucional, pois os Estados têm competência concorrente para legislar sobre direito penal;

o ato é constitucional, pois os Estados têm competência comum para legislar sobre direito penal;

o ato é inconstitucional, pois direito penal é de competência exclusiva da União;

o ato é inconstitucional, pois direito penal é de competência privativa da União.

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Q3095815

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095815 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.

Alternativas

Os princípios administrativos da finalidade e da eficiência são de fonte doutrinária e jurisprudencial, não estando previstos explicitamente no texto da Constituição Federal de 1988 ou em texto de legislação ordinária federal.

O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilidade.

A prescrição e a decadência administrativas conferem destaque ao princípio constitucional da segurança jurídica, expresso com relação à administração pública.

A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração pública e privada.

O princípio da legalidade expõe a obrigatoriedade do agente público de objetivar suas ações à finalidade pública.

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Q3095817

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095817 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Agentes públicos são pessoas físicas ou jurídicas que exercem mandato, cargo, emprego ou função pública.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo comissionado.

Os servidores públicos temporários exercem emprego público e são vinculados ao regime contratual trabalhista.

São exemplos de agentes honoríficos os concessionários, permissionários e autorizatários.

A competência dos agentes políticos está vinculada exclusivamente à Constituição Federal e representam os agentes públicos do mais alto escalão.

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Respostas

1: A

2: E

3: C

4: D

5: C

6: E

7: B

8: E

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