[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece que a ac...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095813 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece que a acumulação de cargos ou empregos públicos é, em regra, proibida. Contudo, há exceções previstas, desde que haja, primordialmente, a compatibilidade de horários. Sendo os horários compatíveis, são cargos acumuláveis segundo o texto expresso da Constituição Federal:

dois cargos de profissional jurídico;

um cargo técnico ou científico com um cargo da área da saúde;

dois cargos de professor;

um cargo da área da saúde com um cargo de juiz;

dois cargos de agente de segurança pública, desde que na mesma unidade federativa;

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