Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 14° Simulado

[Questão Inédita] Entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, merecem destaque os direitos e garantias individuais relativos às medidas cautelares, impostas durante o processo penal. Em especial, a prisão processual é objeto de cuidado da Constituição em diversos incisos do art. 5º. Sobre o tema, assinale a alternativa que reproduz corretamente o texto constitucional: 

[Questão Inédita] Imagine que um grupo de cidadãos de um determinado município brasileiro esteja insatisfeito com a gestão pública local e com a prestação de serviços essenciais. Em busca de melhorias, eles propõem a criação de um novo município, separando-se do município atual. Com base no artigo 18 da Constituição Federal, qual seria o procedimento correto a ser seguido para a criação desse novo município?

[Questão Inédita] De acordo com o texto expresso do artigo 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: