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Q2535396

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535396 Direito Penal

[Questão Inédita] Considere que João, maior e capaz, foi condenado em 2018 por um crime de roubo, cuja pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão. Em 2020, uma nova lei reduziu a pena desse mesmo crime para 2 a 5 anos de reclusão. Considerando a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta:

Alternativas

João continuará cumprindo a pena original, pois a condenação ocorreu antes da nova lei.

João terá direito à revisão de sua pena, aplicando-se a nova lei mais benéfica.

João não poderá ter sua pena revista, pois a nova lei não pode retroagir.

A nova lei se aplica apenas aos crimes cometidos após sua vigência.

João poderá ter sua pena reduzida, mas deve cumprir pelo menos a metade da pena original.

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Q2535397

Direito Penal Antijuridicidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535397 Direito Penal

[Questão Inédita] Maria, ao chegar em casa, encontra um ladrão tentando levar seus pertences. Ela pega uma barra de ferro e agride o ladrão, causando-lhe ferimentos graves. Neste caso, Maria pode invocar qual excludente de ilicitude para se defender?

Alternativas

Estado de necessidade.

Legítima defesa.

Estrito cumprimento do dever legal.

Exercício regular de um direito.

Coação moral irresistível.

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Q2535398

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535398 Direito Penal

[Questão Inédita] Carlos, maior e capaz, após discutir com João em um bar, sai em seu carro e atinge João intencionalmente, causando sua morte. Considerando que os motivos determinantes para a prática do homicídio por Carlos foi a discussão no bar. Nesse caso, Carlos pode ser responsabilizado por:

Alternativas

Homicídio qualificado.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor

Lesão corporal seguida de morte.

Homicídio simples.

Aborto não consentido.

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Q2535399

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535399 Direito Penal

[Questão Inédita] Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que:

Alternativas

A lei penal revogada nunca pode ser aplicada após sua revogação.

A ultratividade se aplica apenas a leis penais mais severas.

A ultratividade é um princípio que permite a aplicação de qualquer lei penal, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa.

A ultratividade só ocorre se a nova lei expressamente determinar sua aplicação retroativa.

A ultratividade ocorre quando a lei penal, mesmo após ser revogada, continua a ser aplicada aos fatos praticados durante sua vigência.

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Q2535400

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535400 Direito Penal

[Questão Inédita] De acordo com a teoria monista referente ao tema Concurso de Pessoas, é correto afirmar que:

Alternativas

Todos os participantes devem responder pelo mesmo crime e receber a mesma pena.

Apenas o autor principal responde pelo crime, os demais são considerados coautores.

Cada participante responde pelo crime conforme sua contribuição, podendo haver diferenciação na imputação e na pena.

A participação de menor importância isenta o participante de pena.

A autoria mediata só ocorre em crimes culposos.

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Q2535401

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535401 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de roubo (Art. 157 do CP) se caracteriza por:

Alternativas

Subtração de coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

Subtração de coisa móvel alheia, mediante fraude.

Apropriação de coisa alheia de que se tem a posse.

Destruição de coisa móvel alheia.

Apropriação indébita de coisa alheia.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: E

5: C

6: A

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