Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 4° Simulado

A instauração do inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal pública, não podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.

O inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia.

Pode ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a ação pública depender de representação.

Nos casos de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, em razão de ausência de elementos para denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se de outras provas tiver notícia.