Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 4° Simulado

A descentralização administrativa é a distribuição de competências entre os órgãos internos de uma mesma pessoa jurídica. Este fenômeno decorre do poder hierárquico da Administração Pública que pode atribuir funções e competências administrativas dentro de sua estrutura organizacional, por meio de uma relação de subordinação.

A concentração administrativa é a execução das atividades administrativas diretamente pelo ente político. Nesta forma de organização administrativa o poder de decisão permanece concentrado nas mãos dos gestores políticos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A desconcentração administrativa é a transferência de determinada atividade administrativa para outra pessoa, seja física, seja jurídica, integrante ou não da estrutura organizacional do Estado.

A centralização administrativa ocorre quando o Estado cria uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado (entidade administrativa) e a ela transfere determinado serviço. Pressupõe a edição de uma lei criando a entidade ou, ao menos, autorizando a sua criação, a depender da espécie de pessoa jurídica criada.

A descentralização administrativa funcional ocorre quando o Estado transfere a execução do serviço para outra pessoa, física ou jurídica, para que preste o serviço à coletividade em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado. Pode ocorrer por meio de contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou por ato unilateral (autorização de serviços públicos). Aqui, apenas a execução do serviço é feita por outra pessoa, permanecendo a sua titularidade com o ente público.