Questões de Concurso Público CRO - PR 2016 para Contador
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Ainda com relação ao Código de Ética do Profissional de Contabilidade – CEPC, em seu art. 5º, assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas a seguir.
Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá; (...)
II – abster-se de interpretações ______________ sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;
III – abster-se de ____________argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito ____________ e limitado aos quesitos propostos;
IV – considerar com _____________ o pensamento exposto
em laudo submetido à sua apreciação;
(...)
O art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:
“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se
encontrem em situação equivalente, proibida qualquer
distinção em razão de ocupação profissional ou função por
eles exercida, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos, títulos ou direitos; ”
Que Princípio Constitucional Tributário é contemplado no texto?
“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. “
Indique o tributo previsto no Código Tributário Nacional e
referido no trecho acima.