Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo

No que diz respeito ao desenvolvimento de um projeto de urbanismo, julgue o item seguinte.

As vias de atividades devem ter duas faixas de rolamento por sentido (com dimensão mínima de 2,5 m cada), sendo uma preferencial para o transporte coletivo.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Considera‐se como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê‐lo ao registro imobiliário dentro de um ano, a contar da data de aprovação, sob pena de caducidade do ato.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.

Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.

A promoção do planejamento estratégico participativo é uma das remissas para a construção e implementação da Agenda 21. Configura, portanto, um compromisso entre o governo e a sociedade como um todo, visando à sua implementação efetiva.

Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.

Dos princípios gerais para a Agenda 21 brasileira, foram alinhavados alguns princípios específicos da região amazônica, da região de domínio dos cerrados, da caatinga e da Mata Atlântica, justificados por se tratarem de regiões que envolvem a maior porção do território nacional e por abrigarem os maiores biomas brasileiros.

Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.

A dimensão social tratada no documento justifica‐se com a afirmativa de que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável sem erradicar a pobreza no País. Como medidas, são citadas a redução da concentração de renda, a erradicação do analfabetismo e a redução das disparidades regionais, no intuito de minimizar o êxodo rural.

Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.

Apesar das dimensões continentais do País, ao tratar do recurso solo, evidencia‐se que apenas 4,2% do solo brasileiro têm boas características, sendo solos profundos, bem drenados, predominantemente de textura média ou argilosa e com fertilidade natural que varia de alta a média. Esse dado representa cerca de 35 milhões de hectares, distribuídos irregularmente no território nacional.

Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.

Habilitação de projeto arquitetônico, emissão de licença de obras e certificação da conclusão de obras são fases do processo de licenciamento de obras no Distrito Federal.

Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.

O anteprojeto deve conter, no mínimo, os seguintes desenhos: planta de implantação; planta de cobertura; planta baixa dos pavimentos; cortes longitudinal e transversal; fachadas e indicação/relação de portas; janelas; e mobiliário fixo de áreas molhadas.

Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.

O canteiro de obras deve ser cercado e instalado estritamente dentro dos limites do lote, podendo não respeitar afastamentos obrigatórios por se tratar de intervenção provisória.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.  

Já na introdução do documento, menciona‐se que, à época de sua publicação, o Distrito Federal ocupava o segundo lugar no ranking da desigualdade social no País, o que fazia com que fosse urgente trabalhar para a minimização dessa desigualdade e usar estratégias de gestão para tornar a moradia de qualidade um direito efetivo de todos. 

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

Desenvolvimento institucional, qualidade e produtividade da produção habitacional e integração da política habitacional à política de desenvolvimento urbano são exemplos das diretrizes estabelecidas pelo PLANDHIS.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

Dos eixos estratégicos especificados, a necessidade habitacional tem como um problema diagnosticado a má qualidade das habitações construídas sem orientação técnica. Como diretriz específica que se enquadra nesse grupo, aponta‐se a promoção da capacitação dos técnicos no tocante à interpretação e à aplicação dos atuais ispositivos legais que tratam da habitação de interesse social, da regularização fundiária e da qualificação de moradia.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

O programa de recenseamento imobiliário referenciado no documento tem como um dos beneficiários as famílias que vivem em situação de precariedade habitacional com até doze salários mínimos e um dos critérios de atendimento apontados é a realização do recenseamento nas cidades consolidadas, oriundas dos programas de assentamento, que ainda não possuem regularização fundiária, devendo se estender pelas demais áreas da cidade que tenham assentamentos informais, além dos condomínios, verticais ou horizontais, e dos loteamentos fechados de interesse social.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental tem como última etapa a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, de parecer jurídico.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

São exemplos de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental: lavra garimpeira; produção de soldas e anodos; e fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

São atividades modificadoras do meio ambiente que devem ser submetidas à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama (em caráter supletivo) e dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) as linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 KV), a extração de combustível fóssil e a construção de ferrovias.

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

Uma das atividades desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental trata‐se da elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerado.