A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do...
A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental tem como última etapa a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, de parecer jurídico.