Questões de Concurso Público CRB 8º Região - SP 2018 para Técnico Administrativo

Os  órgãos  consultivos  do  sistema  Conselho  Federal e  Conselhos  Regionais  de  Biblioteconomia  são  os  seguintes: Assembleia Geral de conselheiros; Fórum de  presidentes  dos  Conselhos;  e  Assembleia  Geral  de  delegados eleitores.

A  Assembleia  Geral  é  composta  pelos  conselheiros  federais  e  regionais  e  presidida  pelo  presidente  do  Conselho  Federal  de  Biblioteconomia  (CFB),  sendo  facultada a participação de demais bibliotecários.

A Assembleia Geral reunir‐se‐a ordinariamente uma vez ao ano, conforme calendario anual de  reuniões do  CFB,  e  os  assuntos  tratados  serão  aprovados  pela  maioria simples dos presentes.

O Fórum de presidentes é composto pelos presidentes  do CFB e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia,  ou  seus  representantes  legais,  cabendo  sua  coordenaca̧ ̃o ao presidente do CFB. As reuniões serão  públicas e de caráter deliberativo. 

Os  órgãos  executivos  do  sistema  Conselho  Federal  e  Conselhos  Regionais  de  Biblioteconomia  são  os  seguintes:  CFB  e  Conselhos  Regionais  de  Biblioteconomia.  

Os  processos  ético‐disciplinares  envolvendo  bibliotecários  não  conselheiros  são  julgados,  em  primeira  instância,  pelo  Tribunal  Superior  de  Ética  Profissional do CFB. 

O  CFB  é  o  órgão  regulamentador,  consultivo,  orientador,  disciplinador e  supervisor  do exercício  da  profissão  de  bibliotecário  no  Brasil,  tendo  como  principal finalidade contribuir para o desenvolvimento  da biblioteconomia brasileira, conforme lhe determina  a legislaca̧ ̃o vigente.

O CFB poderá extinguir ou determinar nova jurisdição  para  qualquer  Conselho  Regional  de  Biblioteconomia  (CRB), na forma prevista em lei.

Os  Conselhos  Regionais  são  autarquias  federais  de  natureza  especial,  dotadas  de  personalidade  jurídica  de  direito  público,  que  gozam  de  autonomia  administrativa,  patrimonial  e  financeira  e  têm  por  finalidade  a  fiscalização  do  exercício  da  profissão  de  bibliotecário em todo o  território brasileiro, conforme  lhes determina a legislaca̧o vigente.

No  cumprimento  das  suas  finalidades,  os  Conselhos  Regionais  exercem  ações  administrativo‐executivas  deliberativas, disciplinares, consultivas e contenciosas  em primeira instância.